Convenção coletiva vigente

Convenção Coletiva de Trabalho é o conjunto de direitos que os sindicatos conquistam por meio de negociações com os sindicatos patronais – sindicato dos empregadores – para melhorar as condições de trabalho da categoria por ele representada; para beneficiar os profissionais com acréscimo de direitos, e não deixá-los a mercê apenas daqueles estabelecidos na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.

Desta forma, a Convenção Coletiva complementa a CLT. Proporciona aos trabalhadores melhorias profissionais e sociais. Como exemplos, citamos o direito ao auxílio creche e assistência médica.

As Convenções Coletivas são válidas apenas para os trabalhadores com registro em carteira profissional, e que prestem serviços em empresas ou instituições cujo sindicato patronal representante tenha feito negociação com o sindicato dos trabalhadores.

Tem duração de um ano, ou seja, de 1º de julho de determinado ano (ou da data-base da categoria) ate 30 de junho do seguinte (ou ate o dia que antecede a data-base).

As cláusulas contidas nas Convenções Coletivas, obrigatoriamente, devem ser cumpridas pelas empresas. Por isso, sempre que os trabalhadores notarem o descumprimento de qualquer uma delas, deverão entrar em contato com o sindicato, para que se possa cobrar seu cumprimento.

Torne-se um associado SINDERC-SP e tenha acesso ao histórico de convenções coletivas, assim como à vigente.


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